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Notícias do setor

Após ser analisado pelo TCU, o projeto volta para a Anac fazer o lançamento do edital e começar a receber as propostas.

Executados pelo Ministério da Infraestrutura, os empreendimentos envolvem o setor portuário, de rodovias e aeroportos, e devem se somar a outras 36 inaugurações feitas entre janeiro e junho deste ano.

É vedado às empresas que receberem o empréstimo demitir sem justa causa seus empregados nos 2 meses seguintes à última parcela de recursos recebidos dessa linha de crédito.

A restrição não se aplica a imigrantes com residência definitiva e brasileiros natos ou naturalizados.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a CNT vem disponibilizando guias com informações atualizadas que explicam e orientam os transportadores a respeito de alterações legais em razão da covid-19.

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