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O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDFe) é um documento obrigatório desde 2014 nas operações interestaduais. Ele reúne todas as informações sobre os documentos que estão vinculados a uma operação de transporte.

O Supremo levou em conta os argumentos da Advocacia-Geral do Senado quanto à regularidade do processo legislativo que deu origem ao texto.

“E o que vejo na retomada é que mais pessoas, dependendo de seu rendimento, vão querer migrar do transporte público para o veículo de aplicativo", afirma o presidente da ABLA, Paulo Miguel Júnior.

Com pulverização de uma névoa de minúsculas gotículas ionizadas de desinfetantes, a CPTM é a primeira empresa de transporte ferroviário a usar essa nova tecnologia.

O objetivo da lei nº 11.705/2008 é estabelecer alcoolemia zero e impor penalidades mais severas a motoristas e motociclistas para preservar vidas.

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