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Katiane

Katiane

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Os autores ainda dizem que um dos dispositivos da resolução da ANTT exige que os administrados indiquem o valor do piso mínimo de frete aplicável à Operação da Transporte. Entretanto, argumenta, a questão ainda está sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF).

O acidente que deu origem ao conflito judicial ocorreu em julho de 2015 no km 466 da BR-153, em Tocantins, quando um funcionário da transportadora que conduzia um caminhão acoplado de dois semi-reboques perdeu o controle do veículo e colidiu com uma árvore.

 “As Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete – IPEFs terão 60 (sessenta) dias para adequar seus sistemas informatizados, a contar da data de entrada em vigor desta Resolução”, diz o texto.

Outras 14 estatais estão listadas no cronograma de desestatização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), incluindo empresas do PND (Plano Nacional de Desestatização) e do PPI (Programa de Parcerias para Investimentos).

O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações.

O setor de serviços se queixa de que terá aumento da carga tributária porque as empresas têm poucos insumos a serem deduzidos. “O princípio é a isonomia. A tributação não pode induzir a comprar mais produto ou mais serviço”, disse a assessora especial de Guedes.

O Detran que não tiver aderido ao novo padrão da PIV, não conseguirá emplacar novos veículos. O novo modelo corrige equívocos da antiga placa Mercosul, diminui o custo e garante mais segurança.

Para o ministro Tarcísio Freitas, com o programa 'BR do Mar' de estímulo à cabotagem, que ainda será lançado, a expectativa é que o Porto de Santos se torne não somente o grande 'hub port' não só do Brasil, mas também da América do Sul.

Primeira cidade a ter as viagens será Vitória, no Espírito Santo, a partir desta quarta (29). Com veículos 100% elétricos, serviço será mais barato que o de carros, diz empresa.

Segundo a nota, num eventual relato de caso suspeito a bordo, a Anvisa adotará o protocolo para tal situação, contando com o apoio das demais autoridades e dos operadores portuários e aeroportuários.

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