O importante é o que o problema seja enfrentado. Não podemos ficar nesse impasse de pagar ou não pagar. Nosso setor responde por 90% do transporte de cargas no país, e necessita de segurança jurídica sobre a matéria, diz a nota.

Para participar da edição do dia 11 de fevereiro, basta clicar neste link e realizar a sua inscrição. Em caso de dúvidas ou mais informações, entre em contato com Silmara Balhes: (11) 2632.1082 | eventos@setcesp.org.br.

O ministro Breno Medeiros, relator do processo no TST, entendeu que o motorista não tem vínculo empregatício por conta da autonomia para escolher quando, em que horário e como irá desempenhar seu trabalho, podendo ficar “offline” no aplicativo.

O pedido foi feito por Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins, que alegaram "alguns entraves para a implantação", e terão até o dia 14/2 para se adequarem à lei.

A decisão foi motivada por uma ação de dissídio coletivo protocolada pela Petrobras no tribunal. Com a decisão, os sindicatos também estão proibidos de impedir o livre trânsito de bens e pessoas nas refinarias e plataformas da estatal.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que aspectos mais específicos, como a resistência dos governadores às propostas, ainda não foram debatidos. “Vamos tratar 1º da unificação das duas PECs.”

“Os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, escreveu Bolsonaro.

Para o presidente do Sindnaval no Amazonas, Irani Bertolini, o foco deve ser na busca de alternativas para o setor de construção naval. “Não adianta ter financiamento, mas ser muito burocrático para conseguir”, disse.

“O principal objetivo é incentivar o comércio exterior e promover o intercâmbio de informações sobre melhores práticas no setor para fomentar serviços de maior qualidade, competitividade e eficiência”, diz a divulgação do MInfra.

A pós-graduação é oferecida gratuitamente a gestores e executivos de empresas associadas ao Sistema CNT, por meio do Programa Avançado de Capacitação do Transporte.