A advogada Vanessa Canado, assessora especial do ministro Paulo Guedes (Economia) na área tributária, disse que o projeto de lei para criar um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal será enviado em duas semanas ao Congresso e unirá PIS e Cofins, com alíquota única de 11% a 12%.
Embora não tenha sido fixada uma data para o texto ser enviado, a segunda semana de fevereiro é o prazo mais provável, segundo Vanessa Canado. A próxima, em que o Congresso voltará aos trabalhos depois do recesso, deverá ser reservada para a organização dos trabalhos. O projeto de lei já está pronto e passa por pequenos ajustes. A faixa em que deverá ficar a alíquota já havia sido mencionada pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes, no fim do ano passado.
A maior parte das empresas paga hoje 3,65% pelos dois tributos. Em compensação ao aumento da carga, poderão deduzir o que pagaram com insumos. Haverá um rearranjo na economia.
Obras, por exemplo, terão mais pré-moldados. Ela nega que isso desempregará, prevendo que os empregos sejam transferidos de um de tipo de empresa para outro. No exemplo da construção civil, trabalhadores migrariam do canteiro de obras para fábricas. Com isso, o governo espera que a produtividade da economia aumentará. “O Brasil construirá prédios tão rapidamente quanto a China”, afirmou.
O setor de serviços se queixa de que terá aumento da carga tributária porque as empresas têm poucos insumos a serem deduzidos. “O princípio é a isonomia. A tributação não pode induzir a comprar mais produto ou mais serviço”, disse a assessora especial de Guedes. Ela admitiu que alguns preços poderão aumentar, mas prevê que outros serão reduzidos.
Segundo Vanessa Canado, o governo estará aberto a participar das discussões com quem defende alíquotas diferenciadas. “A gente precisa discutir o que precisa ser diferente. A Apple é muito mais uma empresa de serviços do que de mercadorias. Nossa primeira preocupação é não perpetuar um estado de instabilidade e insegurança jurídica no Brasil. São as diferenciações que causam o ambiente complexo e ruim de hoje”, disse.
IR ATÉ ABRIL
A ideia do governo é mandar até abril projeto para mudar o Imposto de Renda, tributando dividendos e reduzindo a alíquota sobre empresas. Proposta sobre a tributação da folha salarial poderá seguir no primeiro semestre. O IPI será tratado nas PECs (propostas de emenda à Constituição) que tramitam na Câmara e no Senado.
Já o imposto sobre transações não está em discussão por ora, afirmou Vanessa Canado. Ela disse não saber se ou quando será discutido.
Fonte: Poder 360
