Com a alteração, as Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF)  terão agora 90 dias, contados a partir de hoje, (11/3), para se adaptarem. Ou seja, a adequação poderá ser feita até 15 de abril de 2020.

A nova audiência foi marcada para que as partes envolvidas possam analisar a nova proposta apresentada nesta terça (10). A tabela de frete mínimo foi criada há 1 ano e meio e ainda gera discussões.

No ofício, o ministro Paulo Guedes reiterou que as reformas administrativa e tributária serão enviadas em breve, mas pediu que o Congresso agilize a tramitação das propostas do governo.

A nova audiência foi marcada para que as partes envolvidas possam analisar a nova proposta apresentada nesta terça (10). A tabela de frete mínimo foi criada há 1 ano e meio e ainda gera discussões.

Fux disse ter indagado às partes se preferiam que o tema fosse logo julgado no plenário do Supremo ou que fosse realizada uma nova rodada de negociação, tendo sido escolhida a 2ª opção.

Desde que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou a medida, em outubro, a pasta tem afirmado que a extinção do adicional provavelmente seria feita por meio de MP.

Apesar de a empresa alegar ser uma empresa agenciadora/intermediadora entre o motorista e o passageiro, em verdade, constata-se que o ramo principal de atuação é o de transportes.

Para Afrânio Kieling, o encontro foi positivo: “Nós entendemos que o erro foi lá atrás, por decisões políticas. Mas o erro do passado não pode ser corrigido dessa maneira, com um percentual de 51,8% de uma hora para outra", disse.

Um ano e meio depois da criação do frete mínimo, a aplicação ainda gera insatisfação no setor produtivo. A queixa é a de que a tabela encarece o frete e prejudica a concorrência.

A Petrobras continuará mantendo sua política de preços sem interferências. A tendência é que os preços caiam nas refinarias”, tuitou o presidente Jair Bolsonaro.