A medida provisória 927, publicada pelo governo em edição extra do Diário Oficial na noite de domingo (22), traz uma série de medidas trabalhistas válidas durante o estado de calamidade pública.

A  ABTC está atenta a todos os acontecimentos referentes ao setor de transporte e se coloca à disposição dos transportadores, no sentido de intermediar a comunicação com ANTT e buscar dar celeridade nas soluções necessárias nesse momento de crise, relacionados ao coronavírus (Covid-19), visto que a ABTC possui canal aberto de comunicação com a Agência.

O texto também estabelece que “é vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, e de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população”. 

Os materiais serão disponibilizados a caminhoneiros nos postos de apoio aos usuários das rodovias concedidas. O atendimento pré-hospitalar também será reforçado para atender caminhoneiros autônomos.

"Há serviços essenciais que não poderão parar durante o isolamento pelo coronavírus, e a produção e o transporte de alimentos são exemplos",  disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

A medida, segundo a pasta, tem o objetivo de evitar retenções e “pontos de contato entre profissionais de transporte de carga”, como os caminhoneiros. A regra vale para estradas administradas pelo DNIT e vias de concessionárias privadas.

O ministro tenta avançar, ainda, para que os governos estaduais façam ajustes nos decretos que restringem o comércio para liberar os comércios de estrada e para suprir caminhoneiros – é o caso dos restaurantes de postos, borracharias, oficinas, e postos Sest Senat. A Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) comprometeu-se a fazer transporte de itens de proteção e de saúde.

A companhia aérea Emirates anunciou neste domingo (22) a suspensão de voos comerciais a partir de quarta-feira (25) para combater a propagação do novo coronavírus. Empresa vai manter rotas para 13 países.

Serão atendidos com a ação setores como Petróleo e Gás, Aeroportos, Portos, Energia, Transporte, Mobilidade Urbana, Saúde, Indústria e Comércio e Serviços, num total de R$ 30 bilhões, sendo R$ 19 bilhões para as operações diretas e R$ 11 bilhões para indiretas.

Na Câmara, a medida foi aprovada na última quarta-feira (18), ainda em uma sessão presencial, mas com votação simbólica.