O projeto de lei da parlamentar prevê alterações no marco regulatório da navegação, a Lei 9.432 de 1997, e na lei de criação da Antaq.

A medida está prevista na resolução nº 782/2020 e atende a uma solicitação feita pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Para o país ganhar competitividade logística, é preciso fomentar a integração multimodal. Contudo, para tanto, é necessário reduzir a burocracia enfrentada pelo transportador.

O número de leilões de concessão de rodovias e aeroportos previsto pelo Ministério da Infraestrutura para 2020 teve redução significativa.

Enquanto as letras BR se referem a uma rodovia federal, para o modal hidroviário, as duas letras são “HN”, que indicam uma Hidrovia Nacional.

O empreendimento prevê investimentos de R$ 3,4 bilhões e custos operacionais de R$ 4,0 bilhões, nos 30 anos de duração da concessão.

“Hoje o que estamos estruturando é o que a gente tem capacidade de entregar”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

"O que se exige é que o dinheiro proveniente de impostos pagos pelas empresas e pela sociedade, possa retornar em forma de benefícios aos contribuintes neste momento de pandemia", afirmou o Coronel Sérgio Malucelli, presidente da FETRANPAR.

Após ser analisado pelo TCU, o projeto volta para a Anac fazer o lançamento do edital e começar a receber as propostas.

Executados pelo Ministério da Infraestrutura, os empreendimentos envolvem o setor portuário, de rodovias e aeroportos, e devem se somar a outras 36 inaugurações feitas entre janeiro e junho deste ano.