É vedado às empresas que receberem o empréstimo demitir sem justa causa seus empregados nos 2 meses seguintes à última parcela de recursos recebidos dessa linha de crédito.

A restrição não se aplica a imigrantes com residência definitiva e brasileiros natos ou naturalizados.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a CNT vem disponibilizando guias com informações atualizadas que explicam e orientam os transportadores a respeito de alterações legais em razão da covid-19.

O segmento mais atingido foi o de transporte aéreo, que teve queda de 77,2%, na comparação com abril de 2019, e de 73,8%, em relação a março de 2020.

Segundo o estudo, no modal marítimo são 9,7 dias para a liberação das cargas, enquanto por via aérea a média é de 5,8 dias; já por via terrestre, são 2,3 dias. Do total importado, 87% são liberados em menos de sete dias.

Novas medidas restritivas, sem relação com a pandemia, cobriram um comércio estimado em US$ 417,5 bilhões. Por sua vez, novas medidas facilitando importações cobriram um comércio de US$ 735,9 bilhões.

De acordo com Cesar Meireles, diretor-presidente da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol), a tendência do cenário pós-pandemia é um novo desenho de mobilidade urbana, que inclui redução de deslocamentos.

Crise reforça revisão de volume de investimentos dos projetos de infraestrutura e a exigência por retornos e projetos com riscos e volume de investimentos adaptados à nova realidade.

O que for bom para o complexo portuário santista, o mais importante do Hemisfério Sul, será bom para os portos nacionais. Devido a sua complexidade, é um jogo de resultado a ser jogado, disse o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas.

Gilmar Mendes acatou o pedido da Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), que tenta obter na Suprema Corte a aplicação da TR (taxa referencial) nestes processos.