Portaria do INMETRO Nº 107 DE 26/03/2020, posterga a extensão dos prazos de validade ou de vencimento de diversos certificados relacionados ao setor de transporte.

Sendo assim, a ação será realizada na manhã desta sexta-feira, 27, no Posto Graal da SP-330 – Rodovia Anhanguera, no km 320, em Ribeirão Preto.

Barroso ainda considera prematuro o debate, mas tem ciência de que uma decisão nesse sentido não depende do TSE, mas do Congresso Nacional.

Para o ministro Marco Aurélio, não há que se falar em inconstitucionalidade formal no sentido de que algumas mudanças na CLT e outras leis trabalhistas só poderiam ser feitas por meio de projeto de lei.