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Entre as medidas está, prorrogar por 90 dias a prestação de informações contábeis das empresas, evitando assim aglomeração de funcionários para que isso seja feito.

Parte das iniciativas visa restringir a aglomeração e circulação de pessoas a fim de reduzir a possibilidade de contágio, além de ações para assegurar atendimento a pacientes e para economia do Estado.

As operações aéreas nos 44 aeroportos da Rede Infraero, além de outros três contratos de gestão, estão ocorrendo normalmente, sem interrupção na prestação de serviço aeroportuário, conforme as normas do setor.

A medida, porém, tem encontrado forte resistência do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não pretende ceder nesse ponto.

O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 2 de abril de 2020, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de maio de 2020.

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