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A medida provisória 927, publicada pelo governo em edição extra do Diário Oficial na noite de domingo (22), traz uma série de medidas trabalhistas válidas durante o estado de calamidade pública.

Domingo, 22 Março 2020 19:24

Nota ABTC

A  ABTC está atenta a todos os acontecimentos referentes ao setor de transporte e se coloca à disposição dos transportadores, no sentido de intermediar a comunicação com ANTT e buscar dar celeridade nas soluções necessárias nesse momento de crise, relacionados ao coronavírus (Covid-19), visto que a ABTC possui canal aberto de comunicação com a Agência.

O texto também estabelece que “é vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, e de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população”. 

Os materiais serão disponibilizados a caminhoneiros nos postos de apoio aos usuários das rodovias concedidas. O atendimento pré-hospitalar também será reforçado para atender caminhoneiros autônomos.

"Há serviços essenciais que não poderão parar durante o isolamento pelo coronavírus, e a produção e o transporte de alimentos são exemplos",  disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

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