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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na terça-feira (14/3), o julgamento conjunto de ações que discutiam a validade da Lei 11.442/2007.

O ministro ressaltou que o cronograma para concessão dos ativos de infraestrutura segue o seu curso normal, apesar da crise causada pela pandemia do coronavírus.

O texto prevê redução de encargos trabalhistas para o primeiro emprego e estabelece que acordos coletivos terão prevalência sobre a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

A pedido da CNT e do SEST SENAT, essas categorias foram incluídas como grupo prioritário na campanha nacional de vacinação promovida pelo Ministério da Saúde.

Além disso, a estatal também reduziu em 8% o preço da gasolina. Dessa forma, o preço médio do litro terão reduções de R$ 0,0960, e R$ 0,0860.

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