Com o recebimento de propostas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no dia 22 de junho último, para desestatização dos portos de Santos e de São Sebastião, no litoral paulista, o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas pôs em jogo a quebra de paradigma do sistema portuário organizado brasileiro. O que for bom para o complexo portuário santista, o mais importante do Hemisfério Sul, será bom para os portos nacionais. Devido a sua complexidade, é um jogo de resultado a ser jogado.
A acertada decisão do Ministério da Infraestrutura de contratar serviços técnicos qualificados para análise dos dois complexos portuários, estrutura a análise e aproxima a solução e o problema. A pseudo-Autoridade Portuária do maior e mais complexo porto nacional, hoje transformada em fantasma, é a exposição do caos que atinge importante motor da economia e do social do País. Dado que, na sua área de influência, em um raio de 200 quilômetros, estão 90% da indústria do Estado de São Paulo e por ele escoam em torno de 30% das exportações brasileiras, geradoras de trabalho e riqueza.
O projeto do BNDES vai demandar mais de dois anos para definir um modelo de gestão para os portos de Santos e São Sebastião. Esse período prenuncia forte tensão na política nacional. Por instabilidade do governo e pela disputa acirrada para eleger governador de estado e presidente da República. Ações de setores atingidos ocorrerão, a exemplo da recente denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela Federação Nacional dos Portuários, contrária à desestatização. Não será um clima de mar de almirante.
Desde a sua criação, a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavíários (SNPTA) é conduzida com dispendiosa improdutividade. Isto tem causado deficiência sistêmica bem exposta pelas graves falhas de governança corporativa no Porto de Santos. Tanto na área operacional, como na econômica que possibilita a concorrência imperfeita. Os debates das questões essenciais já acontecem pela internet e Portogente disponibiliza amplo acesso. Indubitavelmente os grupos afetados, os stakeholders, precisam perceber o real objetivo desse projeto.
Positivamente, o objeto que se busca e o Brasil necessita está posto. A função de uma Autoridade Portuária é: gerar e gerir espaço portuário; prover a infraestrutura básica e os serviços condominiais; regular as operações portuárias e as parcerias; fomentar negócios e contribuir para o desenvolvimento regional com autonomia.
Fonte: Porto Gente
