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O governo propõe a unificação do PIS e da Cofins em um imposto sobre valor agregado (IVA). O novo tributo se chama CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).

Faltava a análise dos destaques –trechos votados separadamente. Com a conclusão, o projeto seguirá para o Senado. Se tiver aval dos senadores, poderá ser sancionado por Jair Bolsonaro e começar a vigorar.

"Não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista, mas precisamos de um regime extraordinário de um ou dois anos", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 20/01/2021, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio na ANTAQ.

Por 324 votos a 114, foi aprovado, no início da noite de segunda-feira (7), o substitutivo apresentado pelo deputado Gurgel. Ele promoveu alterações em mais de uma dezena de tópicos que constavam na versão do Executivo.

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