As dúvidas levantadas pelo deputado Fausto Pinato (PP/SP) se referem às mudanças nas condições de afretamento de embarcações.

Entre os temas abordados estão a necessidade de desburocratização do setor, de melhoria na infraestrutura, de adequações na formação da mão de obra e maior fiscalização.

O presidente da CNT, Vander Costa, afirma que o setor apoia uma reforma tributária ampla que traga justiça, neutralidade e simplicidade ao sistema tributário nacional.

O portal ainda permite que o usuário solicite a restituição de pagamentos feitos com o valor maior, pagamentos em duplicidade, além de infrações pagas e posteriormente canceladas por defesa prévia ou recurso.