O Plenário da Câmara dos Deputados não conseguiu concluir na madrugada desta terça-feira (8) a votação do Projeto de Lei 4199/20, de incentivo à navegação de cabotagem (entre portos nacionais), conhecido como BR do Mar. O texto conta com urgência constitucional e tranca a pauta.
Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), ao original do Poder Executivo. Embora a maior parte dos destaques já tenha sido analisada, falta analisar seis, que podem alterar a proposta.
O projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no Brasil sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. O texto prevê, já a partir da publicação da futura lei, que empresas poderão alugar embarcações para atuar no transporte de cargas.
Mudanças
Por 324 votos a 114, foi aprovado, no início da noite de segunda-feira (7), o substitutivo apresentado pelo deputado Gurgel. Ele promoveu alterações em mais de uma dezena de tópicos que constavam na versão do Executivo.
O relator incluiu ainda dispositivo para vedar expressamente a contratação de transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final, por armadores marítimos ou por empresas de cabotagem ou de navegação que pertençam a um só grupo econômico.
Foi aprovada emenda, apresentada pelo PSC, a fim de reintroduzir incentivo à formação de frota nacional e tentar assegurar a regularidade do serviço de navegação de cabotagem. A ideia constava do original do Executivo, mas havia sido excluída pelo relator.
Outro destaque aprovado, apresentado pelo MDB, assegura fonte de financiamento dos serviços de dragagem em áreas portuárias e nas hidrovias, a fim de estimular o transporte hidroviário de cargas. O objetivo é aumentar a competitividade desse modal.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), prevê que o projeto reduzirá o chamado “custo Brasil” em R$ 3 bilhões. “Pela primeira vez, colocamos soja brasileira na China mais barata do que a norte-americana, mas é preciso evoluir mais.”
Críticas
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) insistiu várias vezes em Plenário que o texto favorecerá a formação de cartel em prejuízo do transporte rodoviário de cargas. “É questão de cadeia”, disse, anunciando que irá ao Ministério Público. O líder do governo negou irregularidades.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também criticou a proposta. “Tem gente que pensa que o Brasil só existe do Sudeste para baixo e esquece que existem homens e mulheres nas regiões mais pobres. São deles os empregos que esse projeto do governo está retirando.”
A análise do PL 4199/20, que começou às 15h55 e se estendeu até as 2h10, deve ser retomada na manhã desta terça-feira, a partir das 11 horas. A oposição tentar postergar os trabalhos ao afirmar que o texto beneficia empresas estrangeiras, ameaça empregos, prejudica a arrecadação e não reduz custos.
Fonte: Câmara
