Barroso ainda considera prematuro o debate, mas tem ciência de que uma decisão nesse sentido não depende do TSE, mas do Congresso Nacional.

Para o ministro Marco Aurélio, não há que se falar em inconstitucionalidade formal no sentido de que algumas mudanças na CLT e outras leis trabalhistas só poderiam ser feitas por meio de projeto de lei.

A CNA informa que muitas prefeituras impuseram restrições às atividades de agroindústrias de alimentos e pede colaboração da CNM para esclarecer os gestores municipais sobre a obrigação de manter as atividades de lojas e distribuidoras de insumos, além do transporte de produtos alimentícios.

Para contornar o problema, o dirigente pede ao setor econômico que facilite o acesso a linhas de crédito, alivie impostos e injete capital nas companhias aéreas.