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Com o novo regime, o poder público (União, estados e municípios) não precisará fazer um processo licitatório para decidir quem vai operar um trecho ferroviário.

O presidente também criticou reajustes recentes no preço dos combustíveis por parte da Petrobras e chegou a indicar que haverá mudanças na estatal em breve.

“Além de minimizar o risco de novas paralisações, essa política também promove outros benefícios, como a diminuição de emissões e de acidentes rodoviários”, explica a EPE.

O PL prevê uma taxa única do imposto estadual sobre gasolina e diesel, independentemente do Estado. Da mesma forma, a regra valeria para os demais combustíveis, como GNV e etanol, além de lubrificantes.

As aulas serão presenciais e ocorrerão em Brasília e em São Paulo. A primeira turma, em Brasília, e terá início no dia 25 de março; a segunda será em São Paulo, com início no dia 15 de abril.

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