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O ministro aproveitou o encontro para pedir o apoio dos parlamentares à medida provisória que deve ser enviada em breve pelo governo ao Congresso com propostas de simplificação regulatória no setor aéreo.

O governo estima redução de 15% no custo do frete da cabotagem com a aprovação de um projeto de lei que tenta aumentar a concorrência desse meio de transporte.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, se houver necessidade de aumento do número de voos, estes deverão ser requeridos imediatamente a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Construída com recursos doados pelo SETCESP e por empresários do setor de transporte, a Praça da Cidadania começou a ser construída no dia 14 de agosto de 2020 em um terreno cedido pela CDHU.

“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.

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