De acordo com projeto de lei enviado sexta, 12, pelo governo, o diesel poderá ter o mesmo ICMS em todo o Brasil. Assim, a medida enviada ao congresso, quer unificar as alíquotas em todo o País. Além disso, o PL prevê uma taxa única do imposto estadual sobre gasolina e diesel, independentemente do Estado. Da mesma forma, a regra valeria para os demais combustíveis, como GNV e etanol, além de lubrificantes.
Entretanto, há dúvidas sobre se a medida não fere o pacto federativo. Nesse sentido, atualmente cada Estado pode definir sua própria alíquota. Assim, o ICMS sobre a gasolina varia de 25%, em São Paulo, por exemplo, a 34% no Rio de Janeiro.
No caso do diesel, 14% do preço do litro na bomba se refere ao ICMS. Outros 9% correspondem a impostos federais, como PIS e Cofins. Havia ainda a Cide, que atualmente está zerada. De acordo com o governo, a nova regra daria mais previsibilidade ao setor. Segundo o PL, cada Estado deverá aprovar uma lei instituindo a nova forma de cobrança em até 90 dias após a entrada em vigor da lei federal.
Fonte: Frota e Cia
