Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, os dois benefícios vão ser pagos em seis vezes, com atenção aos valores previstos na PEC dos benefícios, promulgada na última quinta-feira (14).

Na decisão, Gilmar Mendes justifica que a medida vai possibilitar amplo debate entre os entes federativos e a sociedade civil, uma vez que a comissão vai ouvir especialistas em contas públicas e arrecadação.

O voto em trânsito é permitido desde 2021 por meio da Resolução nº 23.669, e nada mais é que um procedimento que permite o cidadão votar em uma cidade diferente daquela em que está seu domicílio eleitoral.

O Programa Ambiental do Transporte já efetuou mais de 3,6 milhões de avaliações veiculares ambientais. Trata-se da ação de maior destaque do Despoluir, cujo foco é a melhoria da qualidade do ar.

O sexto projeto aprovado pelo governo federal é o terminal da Porto Guará lnfraestrutura, em Paranaguá, Paraná. O empreendimento tem a previsão de receber R$ 3,2 bilhões de aporte, destinado à movimentação de granéis sólidos e líquidos.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza a Tomada de Subsídio nº 4/2022, com o objetivo de coletar sugestões de aprimoramento do regulamento do vale pedágio obrigatório (Resolução ANTT nº 2.885, de 09 de setembro de 2008).

A venda de caminhões usados recuou 23,6% no primeiro semestre de 2022. No acumulado de janeiro a junho, as lojas multimarcas negociaram 153.623 unidades.

O texto, no entanto, permite que embarcações estrangeiras operem na navegação de cabotagem e na navegação de apoio portuário e marítimo, quando afretadas por empresas brasileiras de navegação.

Em relação ao Brasil, o relatório destacou que o país tem “um dos mercados de PPP mais ativos na América Latina”, concentrando mais de 40% dos investimentos da região em parcerias público-privadas entre 2011 e 2020.

 A ANP identificou a necessidade de regular a formação de estoques de óleo diesel A S-10, em volumes superiores ao já estabelecido na Resolução ANP nº 45, de 22 de novembro de 2013.