Com a edição da Resolução ANTT nº 5.833, de 08/11/2018, que acrescentou o art. 3ºB na Resolução ANTT nº 5.820, de 30/05/2018, a Agência passou a ter condições de autuar pelo descumprimento da tabela de preços mínimos de fretes.

Para as rodovias, que terão o período de concessão renovado por mais 30 anos, a ideia é optar por leilões que considerem o maior valor de outorga, diferentemente do critério de menor tarifa de pedágio adotado nas concessões atuais.

Para veículos leves a opção é passar pela MG-030 – são 40 quilômetros a mais. Os veículos pesados seguem pela BR-040 até Congonhas – um aumento de 80 quilômetros.

Dentre as cargas mais transportadas pelo transporte de longo curso, se destacaram o minério de ferro foi a carga mais movimentada, com 406 milhões de toneladas.

 Antes de declarar a inaptidão, a Receita Federal procurou cada empresa contribuinte e avisou das pendências. As comunicações foram feitas entre agosto do ano passado e este mês (fevereiro).

O diesel S-10 continua a apresentar redução no País. No Sul, o combustível registrou o menor preço médio, R$ 3,453. No mês anterior, a média foi de R$ 3,457, valor 0,11% mais caro.

A 5ª Câmara Civil do TJ entendeu que a transportadora descumpriu o contrato, uma vez que o motorista da carreta estava em velocidade acima do permitido (100 km/h).

A medida se aplica às Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVT).

Com a medida a fabricante de veículos vai parar de vender caminhões na América do Sul. Os modelos Cargo, F-4000, F-350 e deixarão de ser vendidos no Brasil e serão comercializados até o final dos estoques.