Barroso ainda considera prematuro o debate, mas tem ciência de que uma decisão nesse sentido não depende do TSE, mas do Congresso Nacional.

Para o ministro Marco Aurélio, não há que se falar em inconstitucionalidade formal no sentido de que algumas mudanças na CLT e outras leis trabalhistas só poderiam ser feitas por meio de projeto de lei.

A CNA informa que muitas prefeituras impuseram restrições às atividades de agroindústrias de alimentos e pede colaboração da CNM para esclarecer os gestores municipais sobre a obrigação de manter as atividades de lojas e distribuidoras de insumos, além do transporte de produtos alimentícios.

Para contornar o problema, o dirigente pede ao setor econômico que facilite o acesso a linhas de crédito, alivie impostos e injete capital nas companhias aéreas.

O presidente também congratulou a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por liberar os testes com cloroquina para portadores de covid-19, doença desencadeada pelo novo coronavírus.

O dinheiro se somará aos R$ 78 bilhões anunciados na semana passada, o que totalizará R$ 111 bilhões em recursos injetados.

A ABTC esclarece que a entidade endossa a posição da CNT, que defende a não suspensão da cobrança de pedágios nas rodovias. Entendemos que é necessário respeitar e preservar os contratos e garantir futuras concessões.

A Fecombustíveis, entidade que representa os revendedores, destaca que houve uma queda expressiva no consumo durante o último fim de semana e que os postos devem fechar março com uma redução de 10% a 20% nas vendas.

A isenção do pagamento, mesmo que temporária, em nada nos beneficia. Isso porque o valor deve ser deduzido do total cobrado, isto é, sem beneficiar nossas representadas. Quem cumpre a lei não quer que as cancelas sejam levantadas.

Outra proposta aprovada pelos parlamentares garantiu um adicional de insalubridade para trabalhadores de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.