O texto regulamenta que os estados e Distrito Federal especifiquem a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.

Caberá aos municípios impactados pelas operações de cruzeiros apresentar um plano local de operacionalização e à Anvisa dispor, por ato próprio, sobre os protocolos sanitários nessas embarcações.

Ao completar 44 anos de criação, Mato Grosso do Sul sustentou a sua vocação como celeiro de alimentos, mas foi em pouco mais de seis anos que transformou sua matriz econômica.

O objetivo é substituir as frotas em circulação nas estradas por veículos mais novos e, com isso, aumentar a produtividade, segurança e eficiência logística no setor de transportes do país.

“Toda vez que o combustível subir, tem ações da Petrobras valendo mais. Vende um pouquinho das ações e deixa as pessoas mais pobres comprarem gás natural. Quando o preço subir, parte da riqueza vai para os mais pobres”, afirmou.

Segundo Guedes, o “erro” na estimativa do FMI para 2022 é devido ao “barulho político” em volta de medidas do governo e do avanço de reformas, como a tributária. “Os perdedores continuam gritando, e nós, trabalhando”, declarou.

De acordo com a Fetranspar, com base em dados repassados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, no ano passado foram registradas 237 ocorrências de roubos de cargas de alimentos no estado.

Desde que o governo editou a MP, empresas já manifestaram interesse em construir 19 novas ferrovias, com previsão de investimentos de R$ 81,5 bilhões, em 5,4 mil quilômetros de novos trilhos.

O processo deverá ser regido pelo Projeto de Lei n.º 591/2021, já aprovado pela Câmara dos Deputados e, atualmente, sob análise do Senado Federal.

O texto aprovado insere dispositivos na Lei 11.442/07, que trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Atualmente essa norma não cita o produtor rural.