A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2261/21, que permite o transporte de cargas em veículos de produtor rural, seja própria ou de terceiros e mediante remuneração, entre a propriedade e o local de carregamento de insumos. As regras desse transporte serão definidas posteriormente em regulamento.
O relator na comissão, deputado Bosco Costa (PL-SE), elaborou parecer favorável. “Com a melhor ocupação desses veículos, teremos uma significativa melhora na eficiência logística do País, o que permitirá a redução dos custos dos produtos para o comércio internacional e na mesa dos brasileiros”, argumentou.
O texto aprovado insere dispositivos na Lei 11.442/07, que trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Atualmente essa norma não cita o produtor rural.
“Com a lei vigente, os produtores são obrigados a trafegar com os caminhões vazios até o local onde buscam os insumos, para então retornar com esses produtos”, explicou a autora da proposta, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). “Essa flagrante ineficiência no transporte acaba por onerar a produção final.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
