A tarifa básica passará de R$ 4 para R$ 4,10, a partir de 0h do dia 1º/6/2017. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29). O objetivo consiste em manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

“A norma regulamenta todo tipo de transporte que é feito na motocicleta, principalmente remunerado, porque, além da documentação, precisa do curso específico”, diz Rogério Castro, técnico em formação profissional do Sest Senat.

A partir de 02/10/2017, apenas a versão 3.0 do Manual de Orientações do Contribuinte estará vigente. Como consequência algumas informações relacionadas à prestação do serviço de transportes serão exigidas.

Para este serviço, existe um aplicativo separado que já está disponível para iOS e Android – e também já tem inscrições abertas para os motoristas interessados. Antes, entretanto, eles participarão de um processo seletivo.