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Notícias do setor

O transporte rodoviário de carga entre agências ou unidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pode ser terceirizado. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Comissão de Assuntos Trabalhistas da Confederação Nacional do Transporte (CAT/CNT) realizou mais uma reunião ordinária, nesta quarta-feira (26/4), na sede da Confederação, em Brasília, com a presença da ABTC.

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, instituído pelo Ajuste SINIEF n° 21/2010, é o documento fiscal eletrônico (digital), com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e autorizado pela SEFAZ.

Por conta das condições precárias da rua que dá acesso à portaria de entrada PTN (veículos com cargas oriundas da Argentina e do Chile), a Receita Federal em Foz do Iguaçu autorizou a rota: Av. Cataratas – Av. Paraná – BR277.

Com tramitação em regime de urgência, o projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16) deve ser votado nesta terça-feira (25/4) pela comissão especial e na quarta-feira (26/4) no Plenário da Câmara. 

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