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A pós-graduação é oferecida gratuitamente a gestores e executivos de empresas associadas ao Sistema CNT, por meio do Programa Avançado de Capacitação do Transporte.

Os autores ainda dizem que um dos dispositivos da resolução da ANTT exige que os administrados indiquem o valor do piso mínimo de frete aplicável à Operação da Transporte. Entretanto, argumenta, a questão ainda está sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF).

O acidente que deu origem ao conflito judicial ocorreu em julho de 2015 no km 466 da BR-153, em Tocantins, quando um funcionário da transportadora que conduzia um caminhão acoplado de dois semi-reboques perdeu o controle do veículo e colidiu com uma árvore.

 “As Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete – IPEFs terão 60 (sessenta) dias para adequar seus sistemas informatizados, a contar da data de entrada em vigor desta Resolução”, diz o texto.

Outras 14 estatais estão listadas no cronograma de desestatização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), incluindo empresas do PND (Plano Nacional de Desestatização) e do PPI (Programa de Parcerias para Investimentos).

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