O importante é o que o problema seja enfrentado. Não podemos ficar nesse impasse de pagar ou não pagar. Nosso setor responde por 90% do transporte de cargas no país, e necessita de segurança jurídica sobre a matéria, diz a nota.

Para participar da edição do dia 11 de fevereiro, basta clicar neste link e realizar a sua inscrição. Em caso de dúvidas ou mais informações, entre em contato com Silmara Balhes: (11) 2632.1082 | eventos@setcesp.org.br.

O ministro Breno Medeiros, relator do processo no TST, entendeu que o motorista não tem vínculo empregatício por conta da autonomia para escolher quando, em que horário e como irá desempenhar seu trabalho, podendo ficar “offline” no aplicativo.

O pedido foi feito por Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins, que alegaram "alguns entraves para a implantação", e terão até o dia 14/2 para se adequarem à lei.