Segundo a Resolução do Contran 426/12 do CONTRAN, “Rodas, seus elementos de fixação e seus enfeites, não devem ter partes cortantes ou elementos protuberantes”.

A MP, convertida na Lei 13.703/2018, é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, ajuizada pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil).

Nas rodovias, além do problema ambiental, o alastramento do fogo representa insegurança para os motoristas, já que a fumaça reduz a visibilidade e aumenta o risco de acidentes.

O presidente Michel Temer converteu em lei o projeto da Medida Provisória 832/2018, que ficou conhecida como MP do Frete e instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Foram feitos ajustes no contrato para evitar a repetição dos problemas que o governo federal administra nas outras rodovias concedidas, principalmente as da chamada Terceira Etapa.

A expectativa de pessoas próximas ao presidente Michel Temer é que apenas em 14 de agosto, no último dia do prazo, seja sancionada a lei que define o valor mínimo do frete do transporte rodoviário.

As tarifas de pedágio da Rodovia Presidente Dutra foram reajustadas na sexta-feira (03), autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O cronograma de implantação do eSocial para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e os microempreendedores individuais (MEIs) foi alterado.

Os interessados têm até o dia 1º de outubro para apresentarem os projetos para obtenção de prioridade para financiamento com recursos do FMM, administrado pelo Ministério dos Transportes.

O Ministério da Fazenda informou, nesta terça-feira (12), que calcula em R$ 15 bilhões o prejuízo à economia provocado pela greve dos caminhoneiros.