Avança no Senado Federal a apreciação da Medida Provisória 1.089/21, que reduz a burocracia e atualiza normativos do setor aéreo. Durante audiência conjunta das comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, nesta quinta-feira (5), o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, explicou que, ao promover uma faxina regulatória, a chamada MP do Voo Simples aumenta a eficiência na prestação de serviços e no desenvolvimento da aviação civil no país, o que impulsonará novos investimentos.
“São normas antigas e não mais aplicáveis, e a medida provisória é um modo de continuar atraindo investimentos estrangeiros para nossos aeroportos e companhias aéreas. O Brasil precisa se alinhar com as boas práticas internacionais”, explicou. Para o secretário, vai na contramão desse objetivo emenda à proposta aprovada na Câmara, obrigando a volta da franquia “gratuita” da bagagem – o que na prática não existe, pois a cobrança pelo despacho de malas é diluída na tarifa de todos os passageiros.
“O remédio aplicado [pelos deputados] ao problema do preço das tarifas está errado, porque traz duas consequências: reduz as competição e pressiona os custo das companhias para o alto”, advertiu o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman, durante a audiência no Senado.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura
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Infraestrutura, Trânsito e Transportes
