A decisão da empresa Changi de devolver à União a gestão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão (RJ), abriu caminho para o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, relicitar o ativo em conjunto com o Aeroporto Santos Dumont em 2023. Desta forma, a sétima rodada de concessões aeroportuárias, prevista para ocorrer até junho deste ano, será alterada para a retirada do terminal da capital fluminense e para o lançamento de três blocos.
O anúncio ocorreu na noite desta quinta-feira (10), durante entrevista coletiva à imprensa, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. “Como estamos criando uma oitava rodada, teremos agora um mesmo operador para Galeão e Santos Dumont. Isso resolve uma série de questões e tira da frente uma série de preocupações que estavam sendo manifestadas pelo setor produtivo do Rio”, afirmou.
Conforme explicou o ministro, a previsão é que o edital para o leilão do bloco a ser formado pelos dois aeroportos do Rio de Janeiro seja lançado no próximo ano. Somente no Santos Dumont são esperados R$ 1,3 bilhão em investimentos privados durante a duração do contrato. Estudos serão realizados para prever a quantidade de recurso necessária para revitalizar o Galeão. “A discussão se um aeroporto compete com outro não faz mais sentido”, completou Tarcísio.
Relicitação
Na tarde desta quinta-feira, a Changi protocolou junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o pedido de devolução voluntária do Galeão ao Governo Federal. A solicitação ainda será avaliada pela diretoria da agência, mas abre caminho ao processo de relicitação porque a empresa de Singapura detém 51% da RioGaleão, concessionária que administra o terminal aéreo – os outros 49% pertencem à Infraero. Com a saída da controladora, o ativo concedido em 2013 pode ser novamente licitado.
Ato voluntário da concessionára, o pedido de relicitação segue os requisitos estabelecidos na Lei n° 13.448, de 5 de junho de 2017, e no Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019. Consiste na devolução amigável do ativo seguido do leilão e da assinatura de novo contrato com o vencedor do certame. “Até o dia da transição, temos haveres e deveres acontecendo, que pode alterar conta dos valores devidos e o que cabe a cada um, o que é investimento amortizado”, disse Tarcísio.
O procedimento foi criado para gerar segurança jurídica e garantir a continuidade da prestação dos serviços com qualidade, uma vez que a concessionária deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do aeroporto. Além do Galeão, passam por processos de relicitação os aeroportos de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN), e de Viracopos, em Campinas (SP).
O secretário-executivo do MInfra, Marcelo Sampaio, acrescentou que a concessão traz sinergia ao Rio de Janeiro e a possibilidade de grande interesse por parte dos investidores - especialmente estrangeiros - neste novo bloco. "O ministro Tarcísio fez roadshow ano passado e há alto interesse dos investidores estrangeiros. Com certeza teremos muitos interessados nas concessões e leilões bem disputados", disse.
Sétima rodada
Após tratativas com o governo do Rio de Janeiro e com a retirada do Santos Dumont da sétima rodada de concessões aeroportuárias, o Ministério da Infraestrutura vai reorganizar a divisão dos 15 aeroportos a serem ofertados na disputa. Agora, serão três blocos, assim organizados:
• Bloco SP/MS/PA/MG: Formado pelos aeroportos de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). O investimento previsto é de R$ 5,889 bilhões. Outorga inicial: R$ 255 milhões.
• Bloco Aviação Geral: Integrado pelos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ), o lote tem R$ 560 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R$ 138 milhões.
• Bloco Norte II: Formado pelos terminais aéreos de Bélem (PA) e Macapá (AP), tem R$ 875 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R$ 57 milhões.
A reorganização dos blocos será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), que já deu início à análise da proposta original dessa rodada de concessões aeroportuárias. A previsão é de que o leilão ocorra ainda neste semestre, assegurando R$ 7,3 bilhões em investimentos privados. Em 2022, Brasil deve atingir a marca de 49 terminais aéreos concedidos à iniciativa privada.
Além do ministro Tarcísio e do secretário-executivo Marcelo Sampaio, participaram da entrevista coletiva o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann; a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do MInfra, Natália Marcassa; e o diretor da Anac Tiago Sousa Pereira.
Fonte: Ministério da Infraestrutura
