O presidente Jair Bolsonaro (PL) qualificou na 2ª feira (24.jan.2022) terminais no Porto de Paranaguá (PR), Porto Organizado de São Francisco do Sul (SC) e Porto Organizado de Rio Grande (RS) no Programa de Parcerias de Investimentos. Com isso, os empreendimentos portuários receberão o tratamento prioritário previsto na legislação nacional. 

 

Eis a íntegra do decreto publicado na edição desta 3ª feira (25.jan) do Diário Oficial da União (70 KB). A medida visa arrendar à iniciativa privada os seguintes terminais: 

 

-PAR03, no Porto de Paranaguá; 

-RIG71, no Porto Organizado de Rio Grande; - TGSFS, no Porto Organizado de São Francisco do Sul.

 

Segundo o governo, a medida também tem como finalidade estimular o desenvolvimento econômico nacional e regional por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços de logística e transporte portuário brasileiro. 

 

O PPI foi criado em 2016 com o objetivo de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, a partir da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização. 

 

Com área de 38.000 m², o Porto de Paranaguá se dedica à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais. Já os portos Organizado de Rio Grande e Organizado de São Francisco do Sul são especializados na movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.

 

Fonte: Poder 360