Termo aditivo assinado nesta terça-feira (21) prorrogou por 12 meses a parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, e Associação Nacional de Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) para o desenvolvimento de ações relacionadas à elaboração de uma política de transporte ferroviário de passageiros.
O objetivo do acordo é fomentar uma política nacional integrada que contribua para a melhoria do planejamento de transporte ferroviário de passageiros. Uma série de atividades foram programadas e vêm sendo executadas para que seja produzido o instrumento legislativo que institucionalizará os objetivos, as diretrizes e os instrumentos que nortearão o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros.
No momento, estão sendo realizados a caracterização, o diagnóstico do Transporte Ferroviário no Brasil, o benchmarking das experiências internacionais e a definição dos elementos que compõem a política pública. O acordo ainda presta apoio ao plano de desenvolvimento de transportes, o qual visa à identificação de ligações com potencial para implantação de serviços, e posterior mapeamento das ligações por meio de indicadores e classificação dos trechos e corredores identificados.
SEGURANÇA JURÍDICA – “Há um empenho da pasta no modal de transporte ferroviário de carga, mas agora é o início para o investimento em transporte de pessoas. É importante fortalecer a indústria para facilitar a locomoção e para ter mão de obra gerando empregos”, disse o secretário nacional de Transportes Terrestres do MInfra, Marcello Costa.
A cerimônia de assinatura foi realizada em meio às comemorações do mês do setembro ferroviário, na sede do Ministério da Infraestrutura, e contou com a presença do secretário da SNTT da diretora-executiva da ANPTrilhos, Roberta Marchesi.
“É uma satisfação para a ANPTrilhos poder continuar auxiliando o Ministério no desenvolvimento da Política Nacional do Transporte Ferroviário de Passageiros, que será o grande marco para esse setor em todo o Brasil e deverá trazer segurança jurídica para a atração de investimentos no desenvolvimento da rede de transporte ferroviário regional de passageiros”, afirmou a diretora-executiva da ANPTrilhos.
Fonte: Ministério da Infraestrutura
