Embora o titular da secretaria nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Diogo Piloni, tenha dito aos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e da sociedade civil organizada que o órgão deve avaliar as demandas locais no sentido de manter a Autoridade Portuária municipalizada, a privatização completa do porto de Itajaí parece ser um desejo sem volta do governo federal. O leilão de concessão está programado para julho do ano que vem e anuncia investimentos de cerca de R$ 3 bilhões no porto local. Piloni ainda garante que os cofres da União estão zerados para esse tipo de investimento público.
A reunião foi promovida pela comissão parlamentar mista que acompanha as mudanças no regime jurídico e eventual desestatização no porto de Itajaí, na manhã da última quarta-feira, no plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí. “A concessão da APM Terminals encerra em dezembro de 2022 e a delegação do porto ao município em janeiro de 2023. Esse é o momento de promovermos uma mudança significativa no modelo de gestão e garantirmos que o porto de Itajaí seja um dos mais produtivos do país”, defendeu Piloni.
Dos R$ 2,8 bilhões propostos no processo de concessão, R$ 920 milhões seriam investidos nos primeiros três anos da concessão [no total de 35 anos, renovável por igual período]. “Esses recursos garantirão ao porto de Itajaí a ampliação de sua área de 184 mil m² para 349 mil m², a aquisição de oito portêineres e 30 trantêineres e outros investimentos que vão possibilitar que a capacidade operacional na margem direita do Rio Itajaí-Açu salte de dos atuais 540 mil TEUs (Twenty-foot Equivalent Unit – unidade internacional equivalente a um contêiner de 20 pés) para 1,2 milhão de TEUs em curto prazo.
“Todas as considerações que ouvimos aqui serão internalizadas e tratadas dentro da secretaria e no Ministério da Infraestrutura (Minfra) na modelagem final do edital, que inclusive ainda não teve a audiência pública, prevista para outubro deste ano. Mas uma decisão equivocada hoje pode tirar Itajaí do mapa portuário nacional em no máximo 10 anos”, afirmou.
Piloni acrescenta que essa é a oportunidade de se planejar para Itajaí um porto modelo na estrutura portuária brasileira. “Mesmo que concedamos à iniciativa privada a gestão e a operação portuária, esse porto não deixará de ser de Itajaí e da sua gente. Pelo contrário. O município terá inúmeros benefícios com relação a arrecadação de impostos, geração de riquezas, emprego e renda.”
Arthur Luis Pinho de Lima, diretor presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL) contratada para a elaboração dos estudos técnicos que embasam o projeto, é mais enfático: “nossos técnicos estudaram exaustivamente o projeto, verificaram todas as possibilidades para uma gestão eficiente e que traga frutos para a cidade. O município e a União não têm capacidade de investir os recursos necessários para o desenvolvimento da atividade portuária e, consequentemente, da região,” afirmou.
No caso do porto de Itajaí, o modelo proposto pela EPL privatiza a gestão e a operação, ficando o passivo e a regulação com o governo federal.
Os trabalhadores portuários avulsos (TPAs) que atuam no porto de Itajaí não devem ser prejudicados pela desestatização na opinião do governo federal. “O direito é assegurado pela Lei de Portos [número 12.815/2013], que determina que todo o trabalho dentro da poligonal do porto organizado seja executado pelos TPAs. E a poligonal não vai mudar”, destaca Piloni.
O secretário de portos falou de empregos também. Hoje a atividade portuária gera 1084 postos de trabalho no porto de Itajaí. Número que segundo Piloni deve chegar a 2012 após os primeiros investimentos da iniciativa privada, de R$ 980 milhões, nos três primeiros anos.
Volume que tende a ser ainda mais expressivo no décimo ano do arrendamento, em 2032, quando o concessionário já tiver investido R$ 1,077 bilhão em infraestrutura terrestre, aquaviária e equipamentos. Piloni informa ainda que nesses valores já estão incluídos os recursos necessários para a incorporação do terminal privativo da Braskarne à área de concessão.
Atividade portuária representa 70% da economia de Itajaí e Navegantes
A reunião com os diretores e técnicos da SNPTA e EPL foi realizada com a expectativa da manutenção da gestão municipal da Autoridade Portuária em Itajaí, após o processo de desestatização. As discussões voltam à tona mais de duas décadas depois da delegação do porto de Itajaí ao município, que, segundo os defensores do modelo, apresenta resultados positivos desde o ano de 1995, quando sua gestão passou a ser exercida por uma autarquia municipal vinculada ao gabinete do prefeito.
“Estamos todos juntos em favor da manutenção da Autoridade Portuária municipal, modelo que está dando muito certo, com resultados extremamente positivos para Itajaí, Santa Catarina e Brasil”, afirma o prefeito Volnei Morastoni (MDB). Opção também defendida pelo senador Esperidião Amin (PP) e pelo Fórum Parlamentar Catarinense, representado na ocasião pelos deputados federais Carlos Chiodini (MDB) e Ângela Amin (PP). “O desenvolvimento de Itajaí está atrelado à atividade portuária e precisamos tomar cuidado para que não aconteça com o porto o que ocorreu em outros processos de concessão, a exemplo das rodovias”, disse a deputada. Ângela alerta que o processo de desestatização não envolve apenas o porto, mas toda a cadeia logística, que não pode ser comprometida. “Em nome da bancada federal eu coloco todos os parlamentares à disposição para essa discussão, em respeito ao atual modelo de administração”, completou a deputada.
Hoje mais de 70% da economia de Itajaí provêm de forma direta ou indireta das atividades logística e portuária. Para se ter uma ideia da representatividade do porto, nos sete primeiros meses deste ano o valor movimentado pelo complexo portuário chega a US$ 11,914 bilhões. Argumento que é rebatido pelos técnicos do Minfra, que separam o Porto Público [arrendado pela APM Terminals] do terminal de uso privado Portonave, considerado pelo ministério como um dos terminais portuários mais produtivos do país.
Fonte: Diarinho
