A fiscalização para o exame toxicológico periódico de motoristas com CNH categoria C, D e E, cujo vencimento ocorre entre março e junho deste ano, começa a acontecer a partir de 1º de julho (na próxima quinta-feira).
De acordo o que está estabelecido pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), haverá multa automática no valor de R$ 1.467,35 para quem não estiver com o exame atualizado.
O prazo para fazer o exame e ficar com a situação regularizada é até dia 30 de junho (na próxima quarta-feira). Além da multa, está previsto sete pontos na CNH (multa gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por três meses.
A exigência do exame toxicológico periódico faz parte da Lei 14.071, sancionada em outubro de 2020 estabelecendo que motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH.
Antes prevista para iniciar em 12 de abril deste ano, a fiscalização foi prorrogada pelo Contran por causa dos impactos causados pela da pandemia. Portanto, o novo calendário escalonado conforme o vencimento da CNH encontra-se em vigor. (veja abaixo)
De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), cerca de 115 mil motoristas deste primeiro grupo ainda não realizaram o exame toxicológico periódico, que pode ser feito em posto de coleta laboratorial vinculado a algum laboratório credenciado pelo Denatran.
Fonte: O Carreteiro
