A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou nesta segunda, 17 de maio, uma audiência pública para debater a proposta de prorrogação do contrato da Ecosul. A reunião foi conduzida pelo deputado federal Afonso Hamm. Na abertura dos trabalhos o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, condicionou as análises por parte do governo a uma visão de vantajosidade. Todavia ele antecipou que novas licitações têm sido mais adequadas. Revelou conhecer a relação da concessionária com seus usuários: “A Ecosul machucou a sociedade do RS”, acrescentando que o momento é inadequado para este debate. O ministro previu que até o final de 2022 o governo federal vai concluir as obras de duplicação da BR 116 e da BR 290. Ao final, Freitas relativizou o assunto ao estabelecer três condicionantes para que esta proposta mereça ser considerada: vantajosidade, viabilidade jurídica e aceitação dos usuários.
O deputado Marcus Vinícius Almeida destacou que este assunto só veio a público porque vazou na imprensa. Para ele, a cidade de Pelotas foi murada, presa pelos pedágios com uma das tarifas mais caras do Brasil. Já o deputado Pompeo de Matos chamou a operação da Ecosul de uma roubalheira: nada justifica um pedágio de R$ 12,30.
Representando o Sistema Fetransul e o Setcesul, Afrânio Kieling afirmou que a Ecosul é a antítese desta transformação positiva em torno da privatização de rodovias. Para ele, a concessionária foi aquinhoada com um contrato danoso à economia do Sul do RS e ao porto de Rio Grande, encarecendo os custos logísticos de nossas exportações, operando por meio de inúmeras irregularidades contratuais. “Esta concessão já deveria ter sido extinguida em 2015”, disse Kieling. Lembrando registro feito no jornal Zero Hora, na coluna de Rosane de Oliveira, o presidente da Federação disse que proposta da Ecosul é obscena. A sociedade gaúcha não aceita negociar com esta concessionária que investe menos de 8% de sua arrecadação na manutenção das rodovias, acrescentou ele. Para Kieling, a lei não permite prorrogar um contrato por mais de uma vez, portanto é descabido ficar analisando esta proposta: “se a Ecosul quer manter sua operação, que participe de uma nova licitação”, concluiu o representante dos transportadores.
Fonte: FETRANSUL
