O Senado aprovou na última terça-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) nº 32/2016 que responsabiliza o motorista que causar acidentes estando alcoolizado ou sob influência de substâncias entorpecentes a pagar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos do tratamento médico das vítimas.
Pelo PL 32/2016, o motorista arcará com gastos de terceiros ao SUS quando for enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal em acidente de trânsito por estar dirigindo alcoolizado ou após ter feito uso de drogas.
A proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi aprovada com algumas modificações pelo relator e senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Wellington justificou o projeto ao citar o alto custo que o Estado arca com vítimas de acidente de trânsito por conta de atos “irresponsáveis” do motorista que dirige sob efeito de álcool ou drogas ilícitas.
Ao aprovar a proposta, Contarato comenta a Rádio Senado que a decisão é um “grande passo para corrigir uma injustiça” e que os maus motoristas, que hoje são beneficiados pela impunidade, precisam ser punidos.
Em sua fala no Plenário, o relator citou que segundo o Ministério da Saúde, cerca de 70% a 80% das vítimas de acidente de trânsito são atendidas pelo SUS e esses acidentes são o segundo maior tipo de ocorrência que gera atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência em todo o Brasil. A informação é da Agência Senado.
“Os acidentes de trânsito têm sido historicamente responsáveis por enormes gastos no âmbito do SUS. Nosso relatório ao projeto de lei procura fazer justiça ao impor ao motorista criminoso um ônus que atualmente é suportado por toda a sociedade”, disse Contarato em nota em seu site oficial.
Segundo o último balanço do Seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores), que é responsável por amparar as vítimas de acidente de trânsito, foram 310 mil indenizações pagas a essas vítimas ao longo de 2020. No mesmo período, foram mais de 30 mil mortes causadas por acidente de trânsito, segundo o DataSus.
Fonte: Trucão
