O Governo Federal deve iniciar as obras de adequação para ampliação de capacidade, restauração, melhoramentos e eliminação de pontos críticos na BR-163/SC em 22 de março. É o que adiantou, nesta quarta-feira, (3) o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
A declaração ocorreu durante a cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço do empreendimento, que tem investimento inicial estimado em R$ 210 milhões e prazo de execução de três anos.
"A gente sabe da importância desta rodovia para o setor produtivo, o quanto ela é demandada. [É] uma rodovia que está em condições ruins, mas que agora vai receber investimentos", disse o ministro.
Participaram da reunião o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés; deputados federais e senadores catarinenses; o diretor-geral do DNIT, General Santos Filho; o secretário Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), Marcello da Costa; e técnicos do Ministério da Infraestrutura.
Infraestrutura - O trecho contratado vai do km 0 ao km 3,60 e do km 78,6 ao km 122,6. Os trechos estão localizados entre Guaraciaba, na região do Santuário de Nossa Senhora do Caravaggio, até a divisa com o Paraná, e em Dionísio Cerqueira, no acesso à Aduana – Porto Seco da Receita Federal.
Como solução técnica para a pista principal da rodovia, foi definida a utilização de pavimento rígido (concreto). Também serão construídas vias laterais, interseções e acessos. A mobilização da empresa no trecho já começou. Engenheiros e laboratoristas estão no local, executando serviços de topografia, instalação do canteiro de obras e outros encaminhamentos.
Segundo o ministro, os serviços começam pela Travessia Urbana de São José do Cedro, entre o km 100 e o km 106, local em que as desapropriações já foram efetivadas. O passo seguinte será a recuperação do pavimento da rodovia.
RECURSOS - Além da verba prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 e da destinação de emendas parlamentares impositivas, as obras contarão com a contrapartida de R$ 50 milhões do governo estadual. “Agradeço a iniciativa do governador de Santa Catarina. É uma atitude salvadora”, disse o ministro.
Para ocorrer a transferência de recursos, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina precisa aprovar um projeto autorizando o repasse dos cofres estaduais à União. Ao mesmo tempo, adiantou o ministro, “é preciso acelerar os instrumentos jurídicos com o DNIT para a obra iniciar assim que houver a liberação pelo Legislativo estadual”.
Segundo Tarcísio, ainda há possibilidade de conseguir mais recursos para obras de infraestrutura em Santa Catarina. Ao governador e aos parlamentares, o ministro afirmou ter “todo o interesse” em colocar as prioridades do MInfra aos integrantes da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Fonte: Ministério da Infraestrutura
