O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar o imposto cobrado sobre os bancos (CSLL), limitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros para pessoas com deficiência, e acabar com renúncias tributárias para o setor petroquímico para zerar os impostos federais (PIS/Cofins) que incidem sobre o diesel e sobre o gás de cozinha.
A medida foi uma forma encontrada pelo governo para tentar mitigar os sucessivos reajustes feitos pela Petrobras sobre o combustível e diminuir sua rejeição.
Além do decreto com a redução dos impostos, o governo editou simultaneamente uma MP (medida provisória) com ações para compensar a perda de receitas.
Pelo decreto, o PIS/Cofins será zerado durante março e abril sobre o diesel. Atualmente o governo federal cobra R$ 0,35 por litro de óleo. Para abrir mão desses recursos (de R$ 3 bilhões), o governo precisou indicar outra fonte de arrecadação. Do contrário, descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a alíquota zero sobre o gás tem custo de R$ 674 milhões em 2021, R$ 922 milhões em 2022 e R$ 945 milhões em 2023. O governo cobra hoje R$ 2,18 por bojão de 13 kg de GLP. O abatimento sobre o gás de cozinha, do tipo GLP, será permanente.
Como compensação, a União aumentou a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) devida pelo setor financeiro. A alíquota, que era de 20%, passará a 25%. Procurada pelo Poder360, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que não tinha conhecimento da medida e defende a reforma tributária como necessária para colocar ordem e simplificar um sistema com muitas distorções.
Outra medida compensatória é limitar a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para pessoas com deficiência física comprar carros acima de R$ 70.000 –esse limite já é adotado para o imposto estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Outra medida é retirar benefício tributário para a indústria petroquímica, o Reiq (Regime Especial da Indústria Química). Esse regime especial zera as alíquotas de PIS e Cofins para importação de matérias-primas para a produção industrial –tal como a nafta.
Fonte: Poder 360
