Diante da ameaça de greve dos caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu que vai enviar ao Congresso, na semana que vem, um projeto de lei sugerindo uma "previsibilidade" para o ICMS relacionado a combustíveis.
O objetivo seria estimular a cobrança diretamente na saída do produto das refinarias, e não nos postos —o que pode impactar o preço ao consumidor final. De acordo com o governo, as medidas estão sendo formuladas com o intuito de "evitar a volatilidade" nos valores praticados pelos postos.
Como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual, o poder de decisão quanto a mudanças efetivas cabe às Assembleias Legislativas. A intenção do governo, portanto, é criar um mecanismo pelo qual governadores possam aderir a uma política única, que daria fim a oscilações nos preços, de acordo com as projeções.
"Nós pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas."
Há, por outro lado, resistência anunciada de alguns estados em relação a mudanças na política de ICMS. O imposto é um dos principais fatores de arrecadação dos entes federados.
Atualmente, o ICMS é calculado com base no preço médio cobrado ao consumidor final. Cada estado possui uma legislação específica em relação às alíquotas.
Uma das alternativas que estão sendo analisadas pela área jurídica do Executivo seria propor um "valor fixo" de ICMS, a exemplo do que ocorre com o PIS/Confis do diesel (R$ 0,35 por litro).
O chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes, revelou ainda que o governo pretende desonerar o PIS/Cofins como medida alternativa para impulsionar a queda dos preços. Na versão do ministro, contudo, os cálculos são complexos devido ao impacto financeiro. "Não dá para fazer isso de uma vez", comentou.
O projeto de lei a ser encaminhado ao Parlamento é uma resposta de Bolsonaro à ameaça de paralisação dos caminhoneiros em razão dos aumentos do diesel. O presidente voltou a agradecer aos profissionais da categoria pela "não adesão" à greve que havia sido anunciada para a última segunda-feira.
Na manhã de hoje, Bolsonaro se reuniu com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para discutir o assunto. Ele buscou enfatizar que o governo não vai atuar diretamente para baixar preços de combustíveis por meio de interferências na Petrobras. O discurso tem se repetido nos últimos dias para rechaçar o temor do mercado de que o Executivo possa tomar alguma medida nesse sentido.
Fonte: UOL
