A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou a validade do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), de acordo com a Portaria 447, publicada em 4 de dezembro.
Uma a Audiência Pública está aberta para receber contribuições para revisão e aperfeiçoamento da Resolução ANTT Nº 4799 de 27/07/2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção do registro, além de dar outras providências.
A Audiência pública receberá sugestões até o dia 4 de fevereiro de 2021, com uma sessão pública, realizada de forma virtual, marcada para 26 de janeiro de 2021. Com essa revisão, a ANTT pretende dar mais liberdade econômica e reduzir a burocracia para os transportadores e caminhoneiros.
A prorrogação é fruto de pedido realizado pela CNT, em razão de diversas inconsistências e instabilidades sistêmicas apresentados nessa fase inicial de recadastramento e que vinham trazendo óbices e percalços para as empresas e pontos de atendimento.
Fonte: ANTT
