O presidente da FETRANSUL, Afrânio Kieling, e o conselheiro fiscal da FETRANSUL e também presidente eleito do SETCERGS, Sérgio Gabardo, foram recebidos pelo governador Eduardo Leite, na tarde desta quarta-feira (09), no gabinete do governador, no Palácio Piratini. Kieling e Gabardo entregaram ao chefe do Poder Executivo gaúcho um ofício com demandas do setor de transporte rodoviário de cargas e logística do Estado (veja o ofício AQUI). Também estiveram presentes o vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, e o diretor-geral do DETRAN-RS, Enio Bacci.
Entre os assuntos abordados na reunião, Kieling e Gabardo explicaram algumas dificuldades burocráticas e onerosas enfrentadas pelas transportadoras, como, por exemplo, a exigência de uma vistoria mecânica para veículos novos (ZERO KM), para fins de processamento do emplacamento. “Explicamos ao governador que, em função desta exigência, na maioria das vezes estes veículos precisam ser transportados entre 1000 a 1500 km para se submeterem à vistoria mecânica, que entendemos ser totalmente desnecessária, pois os veículos são novos, ocasionando uma demora para a utilização dos caminhões e implementos rodoviários, além de uma oneração desnecessária ao transportador”, disse o presidente da FETRANSUL.
Gabardo destacou que outros Estados já implantaram o regime de registro e emplacamento de caminhões e implementos rodoviários novos, sem a necessidade de submetê-los à prévia vistoria mecânica,em face de serem veículos novos, possibilitando, assim, que os mesmos sejam emplacados quando ainda encontram-se no pátio das montadoras. Além disso, expuseram que, com o advento da implantação das placas MODELO MERCOSUL pelo Detran do Estado do RS, está dispensada a exigência de lacramento das mesmas, tornando-se, portanto, desnecessária e antieconômica a exigência de comparecimento dos veículos novos ao órgão de trânsito ou CRVA – Centro de Registro de Veículos Automotores. “Fizemos questão de deixar claro ao governador que a dispensa da vistoria prévia de veículos novos não resultará em qualquer perda de receita para o Estado, mas, pelo contrário, atrairá inúmeros transportadores a emplacarem seus veículos, como caminhões e semirreboques, no Rio Grande do Sul, gerando considerável ingresso de receitas”, afirmou Gabardo.
Outro tema discutido com o governador foi a demora para o processamento e expedição de AETs – Autorizações Especiais de Trânsito, pelo órgão estadual responsável, DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, assim como o curto período de validade das mesmas.
Desta forma, por todos estes motivos, o ofício entregue a Eduardo Leite inclui as seguintes propostas ao governo gaúcho:
1 – Autorizar que os CRVAs – Centros de Registro de Veículos Automotivos procedam ao registro/emplacamento de caminhões e implementos novos (ZERO KM) sem que haja a exigência de vistoria prévia,condicionado a manutenção de recolhimento das taxas e emolumentos incidentes aos serviços realizados;
2 – Autorizar o DAER a proceder a expedição de AETs em caráter permanente para os semirreboques CEGONHAS e BI-TRENS, cuja renovação deverá ocorrer anualmente, através do recolhimento aos cofres públicos da taxa de renovação das licenças de AETs. O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do RS (SETCERGS) se prontifica a proceder a emissão e distribuição das guias para o recolhimento das referidas taxas de renovação das AETs;
3 – Por oportuno, aproveitando todos os argumentos acima relacionados e atendendo solicitação da coirmã FENABRAVE /RS (da qual Sérgio Gabardo é vice-presidente),solicitamos que a autorização para registro e emplacamento de automóveis e utilitários novos (ZERO KM) também contemple estes veículos, que receberiam os mesmos benefícios concedidos aos veículos de carga.
FONTE: Assessoria de Imprensa da FETRANSUL
