A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lança, nesta sexta-feira (30), o documento “Pilares para a Reforma Tributária”. A publicação reúne as dez condições defendidas pelo setor transportador de simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, independentemente das propostas colocadas, até então, em discussão no Congresso Nacional.
O documento mostra que, para a Confederação, é primordial que se garanta o não aumento da carga tributária global e setorial, além do creditamento integral para os insumos de transporte. A CNT defende ainda que os tributos seletivos que onerem o setor de transporte não integrem nenhuma das propostas.
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O presidente da CNT, Vander Costa, afirma que o setor apoia uma reforma tributária ampla que traga justiça, neutralidade e simplicidade ao sistema tributário nacional. “A CNT está comprometida com o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, mas se vê no dever de defender os interesses dos transportadores e de cuidar para que as propostas sejam aperfeiçoadas. O atual sistema tem distorções estruturais que prejudicam a competitividade das empresas e o crescimento econômico do país.”
Na última terça-feira (27), o presidente Vander Costa entregou, em mãos, o documento ao líder da Maioria na Câmara dos Deputados e relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que se comprometeu a dialogar com o setor para a formulação do seu parecer. A CNT, agora, enviará a publicação a ministros de Estado e outros parlamentares.
1 - Conheça os dez pilares defendidos pelo setor transportador para a Reforma Tributária:
2 - Não aumento da carga tributária global e setorial
3 - Creditamento integral para os insumos de transporte
4 - Rejeição a tributos seletivos com oneração do setor de transporte
5 - Folha de salários como crédito
6 - Exoneração integral na exportação
7 - Tratamento diferenciado setorial
8 - Tratamento diferenciado no setor de infraestrutura
9 - Manutenção do serviço social e de aprendizagem setorial
10 - Necessidade de transparência quanto aos dados
11 - Prazo de transição ajustado
Fonte: CNT
