As discussões sobre o Projeto de Lei nº 4.199, do Governo Federal, que prevê incentivos às operações de cabotagem, foram adiadas pela terceira vez na Câmara dos Deputados. Agora, o BR do Mar voltará à pauta apenas na sessão plenária da próxima terça-feira (3).
A sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Apesar do pedido feito antes da abertura dos trabalhos, os partidos da base do governo continuam em obstrução, o que impediu a votação de matérias, entre elas, a do BR do Mar.
Enquanto os partidos do Centrão prendem as sessões por causa de um imbróglio que envolve a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a oposição o faz para que a Medida Provisória (MP) que prorroga o pagamento e reduz o valor do auxílio emergencial seja pautada.
“O Ministério da Infraestrutura segue aguardando que o Congresso considere a necessidade de celeridade para a tramitação da proposta. Uma vez apresentado um projeto de lei, a tramitação cabe ao Congresso Nacional”, destacou a pasta, em nota.
O projeto é considerado uma das prioridades do setor de infraestrutura nacional. O BR do Mar vai facilitar o afretamento de navios estrangeiros, situação permitida atualmente apenas durante o período de construção de navio encomendado a estaleiro nacional.
Ainda de acordo com o projeto, a partir do ano que vem as empresas poderão afretar duas embarcações a casco nu, ou seja, alugar navio vazio para uso. Em 2022, poderão ser três navios e, a partir de 2023, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.
Essas embarcações deverão navegar com suspensão da bandeira de origem. A bandeira do país vincula diversas obrigações legais, desde comerciais, fiscais e tributárias até as trabalhistas e ambientais.
Responsabilidade
Maia pediu responsabilidade aos partidos da base do governo para que acabem com a obstrução do Plenário. “Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nestas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão”, lamentou.
Fonte: A Tribuna de Santos
