O presidente Jair Bolsonaro editará um decreto nas próximas semanas com o objetivo de aumentar a eficiência da máquina pública e reduzir a burocracia. O decreto criará a Política Nacional de Modernização do Estado, que incluirá, além das iniciativas de digitalização, práticas para otimização de serviços, de ocupação de prédios públicos e o aperfeiçoamento de medidas que promovam competitividade para o ambiente para negócios.
O plano de modernização do governo federal, que ataca um objeto de frequentes reclamações dos cidadãos, tem como um dos principais eixos a chamada “transformação digital”. Desde o ano passado, 825 serviços foram digitalizados. Em algumas áreas, esse processo foi acelerado nos últimos meses por exigência do isolamento social provocado pela pandemia de covid-19. O objetivo, ao longo de cinco anos, é alcançar economia de R$ 38 bilhões para o governo e a sociedade, a partir da otimização do trabalho de servidores, diminuição de taxas e de tempo de espera em filas, por exemplo.
Em entrevista exclusiva ao Valor, o secretário especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Ricardo Veiga, explicou que o lançamento de uma política de modernização, além de dar visibilidade ao tema, visa criar uma cultura que poderá garantir perenidade na busca por iniciativas que tragam mais eficiência aos serviços públicos. O trabalho é coordenado pela Secretaria-Geral, com participação do Ministério da Economia e de outros órgãos do governo.
Até agora, 65 milhões de atendimentos deixaram de exigir a presença física, por causa dos serviços já digitalizados. O governo quer incluir mais 175 itens na lista, completando 1.000 serviços no biênio 2019/20.
Um dos procedimentos já digitalizados envolve a emissão do Certificado Internacional de Vacinação, necessário para viagens a determinados países. Além de evitar o deslocamento dos contribuintes para atendimento presencial, a mudança permitiu o encaminhamento de 665 servidores da Anvisa para outras funções. “Com a unificação dos canais, o governo deixa de utilizar hora de funcionário, tem prédios alugados que poderão ser dispensados”, explicou Veiga.
O Ministério da Infraestrutura alcançou neste mês a migração de 100% de seus serviços externos no meio digital. São 27 ao todo, como carteira digital de trânsito, CRLV (licenciamento de veículo) digital, InfraBR (aplicativo de apoio aos caminhoneiros) e passe livre interestadual.
Já o Ministério da Agricultura passou para o meio digital, por exemplo, os pedidos de reconsideração do bloqueio do Garantia Safra, voltado aos agricultores familiares, que somam 25 mil demandas por ano.
Outra alteração envolve a Polícia Rodoviária Federal, que a partir de 3 de agosto receberá os recursos de multas e de indicação de condutor infrator de forma on-line, eliminando envio de documentos em papel.
O governo estima que os processos de digitalização já implementados significam, anualmente, 149 milhões de horas economizadas em filas e outros transtornos. “Isso equivale a um dia inteiro de trabalho de toda a população economicamente ativa da Grande São Paulo. É o que o cidadão deixa de perder com espera em fila de repartição com documento embaixo do braço”, afirmou o secretário.
A transformação digital foi acelerada em razão da pandemia. Desde março, a migração de parte dos servidores para trabalho remoto e as limitações para atendimento presencial obrigaram o governo a fazer adaptações, que inclusive poderão ser permanentes.
“É uma questão que está sendo estudada, o próprio gestor do órgão poder fazer uma análise de quais as atividades não tiveram impacto por estarem em trabalho remoto e, com isso, permitir que elas continuem. O governo deve avançar para isso também, como o mercado não deve voltar para o que era”, relatou Veiga.
O governo calcula que irá economizar cerca de R$ 500 milhões com a adoção de teletrabalho até o fim do ano, com redução de gastos com luz e água. Além da organização interna para dar continuidade ao trabalho remoto, a Secretaria de Modernização do Estado promete facilitar os canais de acesso a informações e serviços pela internet. Até o fim de 2020, todos os sites do governo serão abrigados no portal “gov.br”, que irá unificar 120 sites, os quais agregam em torno de 1.500 páginas on-line.
O número de acessos ao “gov.br” vem crescendo e quase triplicou desde o início da pandemia. A média saltou de 4,6 milhões de acessos únicos ao mês para 12,1 milhões.
Outra linha do plano mira um salto do país em rankings de competitividade e atração de investimentos, como o “Doing Business” do Banco Mundial. Veiga diz que a meta do governo é chegar “aos dois dígitos” no levantamento que mede como as leis e regulamentações promovem ou restringem as atividades empresariais. Hoje, o país ocupa o 124º lugar. O governo também está preparando um plano de ações como resposta ao “Doing Business Subnacional”, que analisará o ambiente de negócios em todas as capitais do país.
Fonte: Valor Econômico
