O ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários, Germano Rigotto, defende uma reforma que ataque os problemas atuais do sistema tributário que penaliza o pequeno e o trabalhador.
Confira abaixo a entrevista exclusiva que Germano Rigotto concedeu à ABTC.
1) Qual seria a proposta mais viável para o novo sistema tributário do país?
R: Como deputado federal por três mandatos, lutei muito pela reforma tributária e fui presidente da comissão que chegou mais perto de ter a proposta de reforma aprovada, pelo Congresso Nacional, mas sempre existiu uma resistência econômica dentro do próprio governo. Por conhecer o assunto em profundidade, entendo que é necessário uma reforma que desonere a produção e simplifique a arrecadação. A PEC 45/2019 (do deputado Baleia Rossi - MDB), e a PEC 110/2019, (de autoria do Senado, que tem como base a PEC 293/2004, que foi aprovada em Comissão Especial da Câmara, em dezembro 2018, sob a relatoria do ex-deputado, Luiz Carlos Hauly), vão na direção correta, pois simplificam o sistema tributário do País. Entretanto, falta boa vontade do governo federal para dar andamento nessas propostas. Não é possível ficar com 27 legislações, com essas dezenas de alíquotas, com essa guerra fiscal que chegou no limite.
2) Quais os principais problemas do sistema tributário atual?
R: O sistema tributário brasileiro é totalmente irracional, com essa quantidade enorme de tributos que recaem sobre o consumo e penalizam o pequeno. Este sistema é totalmente injusto, muito regressivo e, ao mesmo tempo, inviabiliza um crescimento maior, porque tira a competitividade do Brasil, daquele que quer exportar ou quer competir com o produto que vem de fora, isso leva à sonegação e à informalidade. É preciso uma reforma que traga estabilidade e previsibilidade, com fusão de tributos, desonere a produção e simplifique a arrecadação.
Além disso, o governo está dizendo que a próxima etapa é recriar uma CPMF, uma contribuição para pagamentos e transações virtuais. Então tudo o que a gente for comprar vai ter a tributação na hora, lembrando que hoje em dia, 74% das transações comerciais que ocorrem são via internet com envolvimento dos bancos. Não creio que seja o caminho, seria um retrocesso, na verdade, vai penalizar os que menos ganham. Não é hora de uma meia reforma e muito menos de criar um tributo que será rejeitado pela população, não podemos perder essa oportunidade de realmente fazer uma reforma completa e fazer acontecer o que é melhor para o país.
3) E a reforma da previdência foi um avanço?
R: A economia brasileira teve medidas importantes nos últimos meses, mas o país ainda está longe de vislumbrar um cenário sólido. A Reforma da Previdência é um avanço significativo. Porém, ainda falta passar por outras aprovações e, o que é mais lamentável, até agora deixou de fora Estados e municípios.
4) A reforma administrativa dever ser a próxima a ser aprovada?
R: A reforma administrativa e aquelas propostas que mexem com o pacto federativo já deviam ter sido enviadas pelo governo, para que, ainda que não fossem aprovadas, já se começasse o debate sobre o tema. O governo está perdendo o “time” das reformas.
5) No cenário atual, quais as medidas seriam necessárias para que o governo retome o desenvolvimento do país?
R: Acredito que o Congresso Nacional sabe que estas reformas têm que acontecer, independentemente de quem está no governo e de erros de articulação do governo. São reformas que obrigatoriamente acontecendo, vão fazer com que o País tenha um crescimento mais sustentável e duradouro ao longo dos próximos anos. A crise é mundial não estamos isolados nisso, entretanto, Europa e EUA, estão investindo pesado para que haja uma recuperação econômica. O Brasil já investiu 700 bilhões para ajudar os vulneráveis, mas com relação às micro e pequenas empresas, o socorro não chegou na ponta, por isso, empresas fecharam em série. É preciso que o governo olhe para o desemprego e a falência dessas empresas, causados pela pandemia, e estruture um plano emergencial com mais agilidade.
6) Qual a sua expectativa para o futuro do Brasil?
R: Não sou otimista, nem pessimista, sou realista com relação ao Brasil. O Brasil é rico e temos muitas vantagens em relação aos outros países. Não temos conflitos raciais, étnicos e de fronteira. Temos um mercado interno forte, uma democracia estável, uma matriz energética diversificada, somos o 2º maior produtor de biocombustível do mundo, grande produtor de alimentos, e temos um sistema financeiro regulado, entre outros. Entretanto, é necessário acelerar as concessões e privatizações, programar obras públicas e destravar a indústria. Se fizermos investimentos pesados na Educação, uma reforma tributária limitando a guerra fiscal absurda que temos hoje, darmos continuidade às reformas política, administrativa e previdenciária e fizermos a revisão do pacto federativo, daremos um grande salto rumo ao crescimento e ao desenvolvimento do país.
