Foram encaminhados para o Ministério da Infraestrutura, no fim do mês de maio, os processos referentes aos pedidos de relicitação dos aeroportos de Viracopos (SP) e Natal (RN). As concessionárias Aeroportos Brasil Viracopos S/A. e Inframérica apresentaram as solicitações em março deste ano. No último dia 26 de maio, a diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou a viabilidade técnica e jurídica dos pedidos.
A partir de agora, o processo tramitará no Ministério da Infraestrutura, que fará uma análise e um parecer que será submetido ao conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
A última etapa antes da realização das novas licitações é a deliberação do presidente da República.
A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com as consequentes realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da lei n.º 13.448/2017 e do decreto n.º 9.957/2019. A continuidade da prestação dos serviços fica assegurada durante todo o processo.
Fonte: CNT
