O governo do presidente Jair Bolsonaro deu aval para as concessionárias de rodovias federais pleitearem à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reequilíbrio nos contratual devido à pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, seria permitido reajustes nas tarifas de pedágios.
De acordo com Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a movimentação nas estradas do País concedidas ao setor caiu, nos meses de abril e maio 44%. Assim, resultando numa queda na arrecadação de 30%.
Portanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu, no dia 13 de abril, um parecer que reconhece que as concessionárias estão tendo um prejuízo não previsto em contrato na pandemia.
O argumento das concessionárias, acatado pelo governo, é de que a responsabilidade pela queda da movimentação nas estradas é do Estado. Isso porque o isolamento social foi imposto por governadores e prefeitos.
No entanto, associações de caminhoneiros e transportadoras têm preparado uma reação ao parecer da AGU. Os representantes das categorias não questionam o reequilíbrio dos contratos, em si. Entretanto, alegam que o governo não poderia ter dado margem para que isso acontecesse por meio de reajuste das tarifas.
Fonte: Frota&Cia
